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Banco Local de Voluntariado
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Banco Local de Voluntariado

post itNo âmbito das políticas de reforço da solidariedade e coesão social, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, criou em 2006 o Banco Local de Voluntariado (BLV), com o intuito de incentivar a cidadania activa e valorizar o trabalho voluntário.

O Banco Local de Voluntariado de Viana do Castelo tem por missão promover o encontro entre a oferta e a procura de voluntariado, qualificar o trabalho voluntário, apoiar organizações e pessoas interessadas no voluntariado, com acompanhamento individualizado, facilitando a participação comunitária e o exercício de uma cidadania activa, contribuindo para a coesão social e o bem-estar da população local.

 

Banco Local de Voluntariado

 

O que é?

O Banco Local de Voluntariado de Viana do Castelo constitui um espaço de aproximação entre as pessoas interessadas no trabalho voluntário e as organizações promotoras de voluntariado que desenvolvam projectos úteis nas áreas da infância, juventude, idosos, deficiência, educação/ alfabetização, ambiente, saúde, desporto, cultura, interculturalidade, entre outras.

  

Objectivos

  

Objectivos Gerais

  • Promover o encontro entre a oferta e a procura de voluntariado.
  • Criar oportunidades para a qualificação do trabalho voluntário.
  • Reforçar as redes sociais e comunitárias no concelho de Viana do Castelo.

  

Objectivos Específicos

  • Gerir uma base de dados de voluntários e organizações promotoras de voluntariado.
  • Divulgar as oportunidades de voluntariado.
  • Encaminhar os voluntários de acordo com os pedidos efectuados pelas organizações promotoras de voluntariado.
  • Proceder ao acompanhamento dos voluntários.
  • Implementar um plano de formação inicial e contínua para voluntários.          
  • Desenvolver projectos de voluntariado.

 

Funcionamento

  

Como se tornar voluntário

  

1. O candidato a voluntário preenche a ficha de inscrição, disponivel on-line e presencialmente nas instalações da Câmara Municipal de Viana do Castelo;

2. O candidato a voluntário é contactado para uma entrevista no Banco Local de Voluntariado a fim de obter as informações necessárias à elaboração do perfil;

3. O Banco Local de Voluntariado contacta o candidato a voluntário para frequentar acções de formação geral de voluntariado ou oficinas relacionadas com a actividade voluntária;

4. O Banco Local de Voluntariado divulga oportunidades de voluntariado de acordo com as aptidões e preferências dos candidatos a voluntários e com o perfil requerido pela organização promotora de voluntariado, procedendo ao encaminhamento dos interessados;

5. A organização promotora de voluntariado contacta e entrevista todos os interessados, efectuando a selecção e o enquadramento dos mesmos. Posteriormente, informa o Banco Local de Voluntariado da sua escolha para actualização da base de dados;

6. O Banco Local de Voluntariado e os voluntários efectuam a avaliação final da actividade voluntária.

 

Como se tornar uma organização promotora de voluntariado

  

1. A organização promotora preenche a ficha de inscrição, disponivel on-line e presencialmente nas instalações da Câmara Municipal de Viana do Castelo;

2. O Banco Local de Voluntariado contacta a organização promotora de voluntariado esclarecendo qual o procedimento para a captação de voluntários e quais os princípios gerais do enquadramento dos voluntários;

3. A organização promotora de voluntariado solicita voluntários (oportunidade de voluntariado) para projectos ou acções, através do preenchimento da respectiva ficha (oportunidade de voluntariado regular; oportunidade de voluntariado pontual);

4. O Banco Local de Voluntariado divulga oportunidades de voluntariado de acordo com as aptidões e preferências dos candidatos a voluntários e com o perfil requerido pela organização promotora de voluntariado, procedendo ao encaminhamento dos interessados;

5. A organização promotora de voluntariado contacta e entrevista todos os interessados, efectuando a selecção e o enquadramento dos mesmos;

6. A organização promotora de voluntariado envia ao Banco Local de Voluntariado as informações relativas ao processo de selecção dos voluntários, procedendo o último à actualização da base de dados (ficha individual do voluntário e ficha individual da organização);

7. O Banco Local de Voluntariado e a organização promotora de voluntariado efectuam a avaliação final da actividade voluntária.

 

Voluntários

  

Como se tornar Voluntário

- Preencha a sua Ficha de Inscrição.

- Contacte o Banco Local de Voluntariado. 

  

Quem é Voluntário

O voluntário é o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar acções de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.

A qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes na lei.

 

Direitos do Voluntário

Ter acesso a programas de formação inicial e contínua, tendo em vista o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário;

 Dispor de um cartão de identificação de voluntário;

 Enquadrar-se no regime do seguro social voluntário, no caso de não estar abrangido por um regime obrigatório de segurança social;

 Exercer o seu trabalho voluntário em condições de higiene e segurança;

 Faltar justificadamente, se empregado, quando convocado pela organização promotora, nomeadamente por motivo do cumprimento de missões urgentes, em situações de emergência, calamidade pública ou equiparadas;

 Receber indemnizações, subsídios e pensões, bem como outras regalias legalmente definidas, em caso de acidente ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário;

 Estabelecer com a entidade que colabora um programa de voluntariado que regule as suas relações mútuas e o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário que vai realizar;

 Ser ouvido na preparação das decisões da organização promotora que afectem o desenvolvimento do trabalho voluntário;

 Beneficiar, na qualidade de voluntário, de um regime especial de utilização de transportes públicos, nas condições estabelecidas na legislação aplicável;

 Ser reembolsado das importâncias despendidas no exercício de uma actividade programada pela organização promotora, desde que inadiáveis e devidamente justificadas, dentro dos limites eventualmente estabelecidos pela mesma entidade.

 

Deveres do Voluntário

Observar os princípios deontológicos por que se rege a actividade que realiza, designadamente o respeito pela vida privada de todos quantos dela beneficiam;

 Observar as normas que regulam o funcionamento da entidade a que presta colaboração e dos respectivos programas ou projectos;

 Actuar de forma diligente, isenta e solidária;

 Participar nos programas de formação destinados ao correcto desenvolvimento do trabalho voluntário;

 Zelar pela boa utilização dos recursos materiais e dos bens, equipamentos e utensílios postos ao seu dispor;

 Colaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas;

 Não assumir o papel de representante da organização promotora sem o seu conhecimento e prévia autorização desta;

 Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário de acordo com o programa acordado com a organização promotora;

 Utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício da sua actividade.

 

Tipos de voluntários

 

Voluntários regulares – Colaboram em acções contínuas de periodicidade semanal, quinzenal ou mensal.

Voluntários pontuais – Colaboram em acções esporádicas de carácter específico.

 

 

Organizações promotoras de Voluntariado

Consideram-se organizações promotoras de voluntariado as entidades públicas da administração central, regional ou local ou outras pessoas colectivas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua actividade e que se enquadram numa das seguintes categorias:

a) Pessoas colectivas de direito público de âmbito nacional, regional ou local;

b) Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa;

c) Pessoas colectivas de utilidade pública, incluindo as instituições particulares de solidariedade social. 

   

Listagem das Organizações Promotoras de Voluntariado inscritas no BLV.

 

 

As Organizações Promotoras de Voluntariado podem requerer a colaboração de Voluntários para actividades pontuais ou actividades regulares.

 

Preencha a ficha de Pedido de Voluntários:

- Oportunidade de Voluntariado Regular 

- Oportunidade de Voluntariado Pontual  

 

Formação 

 

O Banco Local de Voluntariado ciente da relevância e da necessidade de todos os candidatos a voluntários terem acesso a uma adequada formação inicial promove a dinamização de acções de formação geral de voluntariado com os seguintes objectivos:

 

- Transmitir conhecimentos gerais, teórico-práticos, que propiciem a aquisição e/ou o desenvolvimento de competências, que contribuam de forma eficiente e eficaz a um adequado exercício prático do voluntariado;

- Incutir aos (às) futuros(as) voluntários(as) conceitos associados à prática do voluntariado: compromisso, tolerância, participação, motivação, cooperação, qualidade, responsabilidade, disponibilidade, empatia, atitude solidária, entre outros;

- Oferecer aos(às) candidatos(as) a voluntários(as) a oportunidade de se auto-analisarem, confrontarem, questionando com consciência as suas capacidades, interesses, dificuldades e limitações, tendentes a proporcionar um conhecimento pessoal mais profundo;

- Reflectir acerca das expectativas que os(as) formandos(as) trazem consigo quanto à acção que desenvolverão enquanto voluntários(as);

- Dar a conhecer as entidades aderentes do Banco Local de Voluntariado de Viana do Castelo, para que os(as) futuros(as) voluntários(as) contactem com as diferentes realidades institucionais, onde poderão vir a intervir, mediante os seus interesses e aptidões;

- Proporcionar reflexão, discussão, partilha de ideias e experiências referentes aos conteúdos temáticos;

- Promover o relacionamento interpessoal entre formandos(as) e formadores(as).

 

As acções de formação geral de voluntariado abordam os seguintes conteúdos programáticos:

  

Módulo 1 -  Apresentação/Introdução | Objectivos da Formação

Desigualdades, diferenças e assimetrias do mundo | Desenvolvimento | Participação e cidadania global | Motivações para o voluntariado.

 Módulo 2 - Enquadramento legal do voluntariado | Guia do voluntário | Programa do voluntariado

Módulo 3 - Apresentação das Instituições que integram o Banco Local de Voluntariado |

Voluntários-tipo: partilha de experiências.

 Módulo 4 - Avaliação e encerramento. 

 

 

Documentos

Legislação

Portaria n.º 87/2006, de 24 de Janeiro - Aprova o Modelo de Cartão de Identificação do Voluntário.

 Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de Outubro - Alteração do n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.

Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro - Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, criando as condições que permitam promover e apoiar o voluntariado.

Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro - Bases do enquadramento jurídico do voluntariado. 

Decreto-Lei n.º 40/89 de 1 de Fevereiro - Institui o seguro social voluntário, regime contributivo de carácter facultativo no âmbito da Segurança Social, em que podem ser enquadrados os voluntários. O seguro social voluntário foi objecto de adaptação ao voluntariado pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro. 

  

Outros documentos

Ficha de Inscrição Voluntários 

Ficha de Oportunidade de Voluntariado Regular 

Ficha de Oportunidade de Voluntariado Pontual

Ficha de Inscrição Organizações Promotoras de Voluntariado

Guia do Voluntariado

 

Ligações úteis

Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado

Segurança Social

International Association for Volunteer Effort

UN Volunteers

Centro Europeu do Voluntariado

 

Contactos | Horário de atendimento

Contactos                                                                              

Horário de atendimento            

Banco Local de Voluntariado de Viana do Castelo       

Edifício Vila Rosa - Avenida Rocha Páris

4900-877 Viana do Castelo

 

e-mail |  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

telefone | 258 809 300

 Terça-feira | 14h00 às 17h00 

 Quinta-feira | 09h00 às 13h00

 

 

 

 

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