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Convenção Quadro da OMS

O presente Programa tem como referência não só o preconizado pela Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, mas também os princípios e eixos de ação para a promoção da saúde expressos na Carta de Ottawa.
Lei do Tabaco
Sociedade Portuguesa de Suicidologia.
Aprova o Modelo de Cartão de Identificação do Voluntário.
Alteração do n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.
Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, criando as condições que permitam promover e apoiar o voluntariado.
Bases do enquadramento jurídico do voluntariado.
Institui o seguro social voluntário, regime contributivo de carácter facultativo no âmbito da Segurança Social, em que podem ser enquadrados os voluntários. O seguro social voluntário foi objecto de adaptação ao voluntariado pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.
Listagem dos Jardins de Infância em 2012 no concelho de Viana do Castelo.
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